Questão 3413535

3413535 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção Municipal do SUS, compete

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua Direção Estadual.

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