Questão 3477349

3477349 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Duas Estradas-PB

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Ferreira (1998), em um texto que analisa os dispositivos referentes à educação especial na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB nº 9.394/1996, destaca que o fato da referida lei reservar um capítulo exclusivo para a educação especial parece relevante para uma área tão pouco contemplada, historicamente, no conjunto das políticas públicas brasileiras. Desse modo, considerando as disposições mais recentes da LDB, é CORRETO afirmar sobre a educação especial que:

os educandos atendidos no âmbito da educação especial não têm acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

nos termos da Lei, a educação especial é entendida como uma modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino, preferencialmente para educandos ou com deficiência, ou com transtornos globais do desenvolvimento.

o atendimento educacional no âmbito da educação especial será feito em classes, escolas ou serviços especializados, mesmo que seja possível, em função das condições específicas do educando, a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

a oferta de educação especial tem início na Educação Infantil e vai até a educação básica, não contemplado, portanto, a educação superior.

é papel dos sistemas de ensino assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos educandos atendidos no âmbito dessa modalidade de ensino.

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