Magna Concursos
1420959 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Sobre a justiça militar, especializada em razão da matéria, julgue o item subsequente.

Se um oficial for condenado na justiça comum à pena privativa de liberdade por exatos dezoito meses, mediante sentença transitada em julgado, será imediatamente submetido a julgamento no âmbito da justiça militar, ocasião em que será decidida a sua permanência, ou não, nas forças armadas.

 

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