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2645866 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Maravilha-SC
Provas:

Sobre a vigilância sanitária, avalie as afirmativas abaixo:

I. A vigilância sanitária deve promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação em Vigilância Sanitária.

II. A vigilância sanitária possui poder de fiscalização, ou seja, é o poder de polícia, exclusivo do estado, executado nas fiscalizações, aplicação de intimação e infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.

III. A vigilância sanitária possui autoridade para fiscalizar somente bares, restaurantes, mercados, frutarias, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras, importadoras, exportadoras e armazenadoras de alimentos, etc.

IV. A vigilância sanitária pode fiscalizar serviços de saúde como hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, asilos, presídios, profissionais de saúde, etc.

V. A vigilância sanitária possui ação no ambiente quando controla a qualidade da água, ar, solo, saneamento básico, calamidades públicas, transporte de produtos perigosos, monitora os ambientes que causam danos à saúde, entre outros.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas corretas.

 

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