- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
As redes de Atenção a Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde. ou de varias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores
Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação ás Regioes de Saúde
I-seus limites geográfico
II-população usuária das ações e serviços.
III-rol de ações e serviços que serão ofertados
IV-respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
São corretos os elementos contidos nos itens
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