A proteção à criança e ao adolescente pressupõe o afastamento das situações que diretamente poderão causar constrangimento e danos, bem como aquelas que ensejam situações de riscos e vulnerabilidades. Desta forma, os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casa de jogos, que realizam apostas, cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes no local. É proibida a venda para crianças e adolescentes dos seguintes itens: