Os empregados designarão dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos da organização, escolherão dentre os titulares o vice-presidente.

Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão designados pelos empregados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

A CIPA será constituída por estabelecimento e composta de representantes somente dos empregados.