4158702
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ
Provas:
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete privativamente à União legislar sobre
