O programa tem como objetivo alfabetizar todas as crianças até sete anos de idade.

Na Resolução CNE nº 7/2010, encontra-se estabelecido que os três anos iniciais do ensino fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão.

O programa tem como referência o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE).

No período de dois anos, o ciclo de alfabetização proposto visa à inserção da criança na cultura escolar assegurando a alfabetização e o letramento.

O PNAIC tem sido desenvolvido por meio de ações que estimulam a ação reflexiva discente sobre o tempo e o espaço escolares.