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Respondida
1043414
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Cuiabá-MT
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Assinale a opção que indica os atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pela via da ação direta.
A
Leis complementares e decretos regulamentares.
B
Leis ordinárias e atos internos do Legislativo.
C
Medidas provisórias e decretos autônomos.
D
Atos normativos privados e decretos legislativos.
E
Normas constitucionais originárias e emendas constitucionais.
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