540028
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Provas:
Os Municípios são entes federativos
autônomos regidos por uma Lei Orgânica.
Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29
da Constituição Federal.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: (...)”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.