Questão 2911595

2911595 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Ordem Social

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 salários mínimos.

Autoriza-se a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja interesse público comprovado.

Em caráter excepcional os serviços da seguridade social poderão ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

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