Questão 1204038

1204038 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Andradina-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Em relação aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui um motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.

A colocação em família substituta do menor de doze anos de idade será precedida de seu consentimento, colhido em audiência.

No caso de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes, os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão à autoridade judicial competente.

O adolescente portador de deficiência não poderá ser incluído no programa de formação técnico-profissional.

É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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