Serem baseados na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

Garantir pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.

Benefícios não integram o contrato de trabalho dos participantes.

Os benefícios integram, em regra, a remuneração dos participantes.

A contribuição das entidades públicas para o fundo não pode exceder à do segurado.