2933582
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Lagoa Carro-PE
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as condutas de preservar as florestas, a fauna e a flora são de competência:
