orientam as políticas públicas educacionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das propostas curriculares, especificamente dos municípios e dos projetos políticos pedagógicos das escolas.

devem ser adotados pelos sistemas de ensino e escolas, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, com os seguintes princípios: éticos, técnicos, políticos e estéticos.

estão comprometidos com uma educação relevante, pertinente e equitativa, cuja equidade alude à importância de tratar de forma diferenciada os desiguais.

se aplicam, em função das especificidades, à Educação do Campo, à Educação Escolar Indígena e à Educação Escolar Quilombola.