2978821
Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas
Gerais de Direito Financeiro, assinalar a opção que NÃO
depende de autorização legislativa para sua execução: