O Contran - Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo normativo e consultivo, e ainda Coordenador, do Sistema Nacional de Trânsito, sendo presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, o Denatran - Departamento Nacional de Trânsito. Quando se manifesta por deliberação, significa um ato:
