Questão 1244720

1244720 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Santa Cruz-PE

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Agente Comunitário de Saúde
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeDisposições Gerais

A lei 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa verdadeira:

O dever do estado exclui o das pessoas, família, empresas e sociedade.

A saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Esta lei regula, em pequena parte do território nacional, as ações e serviços de saúde, executados somente isoladamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a renda, o lazer, o meio ambiente, o trabalho, educação, o transporte e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Não garante às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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