- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
Estaria em conformidade com a Constituição Federal a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
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