A atividade de relações públicas foi regulamentada somente em 1985, com o fim da ditadura militar.

A regulamentação ocorreu em 1967, porém, em 2009 foi definido como inconstitucional a exigência do diploma e do registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de relações públicas.

A regulamentação da profissão foi contemplada na Lei nº 5.377/1967, tornando a atividade privativa dos bacharéis de comunicação social com habilitação em relações públicas.

Os profissionais da comunicação e da cultura foram contemplados com as respectivas regulamentações na Lei nº 8.313/1991.

No Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), previsto na Lei nº 7.505/1986, há um parágrafo que regulamenta as funções de profissionais da comunicação.