A cada 6 horas de condução de veículo de transporte de cargas, devem haver 30 minutos de descanso, não podendo o tempo de o exercício contínuo da condução ultrapassar 5 horas e 30 minutos

Na condução de transporte rodoviário de passageiros, devem haver 30 minutos de descanso a cada 4 horas de condução

No período de 24 horas, o condutor deve ter 11 horas de descanso, das quais 8 horas devem ser de descanso ininterruptos e as demais podendo ser fracionadas

A não observância dos períodos de descanso estabelecidos Código de Trânsito Brasileiro não sujeitará o motorista profissional às penalidades daí decorrentes, previstas no Código

O motorista é responsável por controlar e registrar o tempo de condução estipulado no Código de Trânsito Brasileiro