Magna Concursos
174745 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-RJ
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.

 

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