Magna Concursos
2682783 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TCM-SP
Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nomeados para participar do referido processo é casado com a sobrinha do perito nomeado. Acerca do caso hipotético, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, pode-se corretamente afirmar que:
 

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