À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Compete à União normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.