evidencia o atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.

garante a continuidade da atenção no interior da rede de atendimento por meio da oferta das diversas ações e serviços direcionados para a solução das necessidades dos usuários.

determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, possuem direito ao acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

assegura ao cidadão o direito de ser atendido em todas as suas necessidades, desde a prevenção até o mais difícil tratamento de uma patologia, priorizando as atividades preventivas e sem prejuízo dos serviços assistenciais.