O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro e os filhos apenas.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada.

O Benefício de Prestação Continuada, ou o benefício previdenciário, no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade, ou pessoa com deficiência, será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.