Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

É assegurado ao idoso atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for refutado mais favorável.

É assegurado a qualquer idoso o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição de laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.