A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado que foram esgotadas todas as possibilidades de manter a criança ou adolescente na família natural.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, confiando a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, excluindo somente os pais biológicos.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, até mesmo dos seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

No tocante a colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente será de antemão ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as repercussões da medida, e terá sua opinião integralmente considerada a partir dos doze anos de idade completos.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.