A Enfermagem e suas atividades auxiliares podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

A Enfermagem é exercida privativamente somente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem e pelo auxiliar de enfermagem, respeitados os respectivos graus de habilitação.

Ao enfermeiro cabe, privativamente, a participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

Ao enfermeiro cabe, privativamente, a execução do parto sem distocia.

O planejamento e a programação das instituições e dos serviços de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem.