Questão 1074825

1074825 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

Provas:

Médico - Pneumologia
Provas ×

Aspectos Constitucionais

Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

As ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Médico - Pneumologia

40 Questões

Provas

Médico - Pneumologia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta