algumas categorias de farmácias poderão ser excluídas de certas exigências pela autoridade competente, para autorização e licenciamento de funcionamento.

no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, qualquer responsável técnico de nível universitário.

farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.

a farmácia privativa de unidade hospitalar destina-se, exclusivamente, ao atendimento de seus usuários e, portanto, a ela não se aplicam as mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas.

o farmacêutico não é obrigado a exercer atividades de farmacovigilância, no exercício de suas atividades na Farmácia, pois não tem condições técnicas adequadas.