Questão 2112295

2112295 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Técnico de Enfermagem
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Os Conselhos de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As Conferências de Saúde têm representantes de vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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