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2447545 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

Mévio comete o crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 297, do Código Penal, e por ele é condenado perante a primeira instância do Poder Judiciário de seu Estado antes da sua investidura na função de parlamentar. Imediatamente após a publicação da sentença, Mévio é investido no cargo de deputado federal. Considerando-se a situação descrita, assinale a alternativa correta.

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