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1077108
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
DETRAN-SP
Provas:
Oficial Estadual de Trânsito
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,
A
são semelhantes, porque a contratação depende de concurso público e a demissão de processo administrativo disciplinar, considerando a estabilidade que rege o vínculo funcional dos mesmos.
B
são mais flexíveis, considerando que os empregados públicos não dependem de prévio concurso público para admissão, bastando decisão administrativa para contratação de pessoal.
C
guardam semelhanças, porque são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas se distinguem por não exigirem processo administrativo disciplinar para demissão.
D
apresentam maior rigor para admissão, que depende de autorização legislativa específica para contratação, mas o desligamento se dá mediante demissão imediata.
E
apresentam vantagens para o servidor, pois este adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas não depende de prévio concurso público para ser contratado.
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