Questão 54974

54974 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Quanto aos bens públicos é correto afirmar:

Os bens públicos de uso comum são insuscetíveis de desafetação.

Bens públicos são os de titularidade de uma entidade integrante da administração Pública.

Dada sua personalidade jurídica de direito privado, os bens de uma sociedade de economia mista não entram na classe dos bens públicos.

Exclusivamente os bens imóveis integram a categoria de bens públicos de uso comum do povo.

Os bens dominicais, quando imóveis, só se incorporam ao patrimônio público depois de devidamente inscritos no registro de imóveis.

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