901491
Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNIPAMPA
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Em relação ao financiamento do ensino superior no Brasil, julgue os seguintes itens.
As instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas usufruem de isenções fiscais, pois são consideradas sem fins lucrativos. Os principais tipos de isenção fiscal são: imposto de renda, para as instituições educacionais sem fins lucrativos; contribuições para fins de seguridade social, para as instituições educacionais consideradas beneficentes (filantrópicas), de utilidade pública e que apliquem integralmente os resultados operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais.