Magna Concursos
3238532 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
Em propriedade rural destinada à produção, será admitido pelo órgão ambiental competente o cômputo das áreas de vegetação nativa existentes em área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, desde que não implique conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo e quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a
 

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