Questão 1568732

1568732 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN

Provas:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, e em conformidade com a redação da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que lei fixar.

É assegurado a todos o acesso à informação não sendo resguardado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

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