Magna Concursos
1285402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Provas:

Sobre consórcios públicos, analisar os itens abaixo:

I. Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.

III. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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