Magna Concursos
1858167 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Quanto a mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de liminar concedida por membro de tribunal de justiça ou TRF, a suspensão será requerida ao presidente do STF ou do STJ, conforme se trate de matéria constitucional ou legal.
 

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