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2914773 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR
Provas:

No que diz respeito ao processo civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

( ) A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

( ) Nos casos de Municípios que não constituam capitais de Estado, aplica-se a remessa necessária quando a condenação for de valor certo e líquido superior a 60 salários-mínimos.

( ) Não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.

 

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