destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

utilizada na admissão do agente público por meio do concurso estabelece as preferências em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos candidatos ou de outra circunstância relevante para o específico objeto do contrato ou necessidade da Administração.

são suas modalidades: concorrência, concurso, convocação, convite, contrato e edital.

é dispensável a licitação pública no caso de servir para o atendimento das necessidades normais afetas às missões de defesa civil.

a licitação será sigilosa, sendo acessíveis apenas aos licitantes os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas.