Questão 4212978

4212978 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Ipu-CE

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Guarda Civil Municipal
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

À luz da Constituição Federal de 1988, acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

O Ministério Público integra o Poder Judiciário, sendo lhe atribuído a defesa judicial da União e das entidades públicas.

Incumbe à Defensoria Pública a representação judicial e extrajudicial da União, exercendo função típica de advocacia pública.

A Advocacia Pública exerce a representação judicial e extrajudicial do ente federado, bem como atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

O Ministério Público exerce função jurisdicional, podendo proferir decisões com força de coisa julgada material.

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