No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:
defesa civil, medidas para evitar desastres naturais e ordem pública.
defesa civil, ordem pública e proposta de lei ordinária.
mutirão de julgamentos de processos no Poder Judiciário, estado de defesa e estado de sítio.
intervenção federal e medidas para evitar desastres naturais.
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
