Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
