Somente aquele que possuir algum documento de posse do imóvel, mesmo que não reconhecido em cartório.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Somente homens, independentemente do estado civil, que já residir há mais de 5 anos no imóvel e arcar com os custos de impostos urbanos.