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Respondida
2825771
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Analista Técnico-Administrativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:
A
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
B
Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
C
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
D
Agente público dotado de poder de decisão.
E
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
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