O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção secundária.

É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante exclusivamente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir as consequências do estado puerperal.

Os profissionais de saúde de referência da gestante devem garantir sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, assim como seu direito de opção.

Os serviços de saúde onde o parto for realizado devem assegurar às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção secundária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.