Questão 2065123

2065123 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Sousa-PB

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O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, é uma das grandes conquistas legais para a população idosa na garantia de um envelhecimento saudável e em condições de dignidade humana. Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e atualizações), marque a resposta CORRETA:

Os idosos abrigados em entidades de longa permanência que recebem benefício previdenciário ou de assistência social devem participar do custeio da entidade com até 80% (oitenta por cento) do valor de seu benefício.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõem-se prioritariamente às instituições religiosas e às ações de caridade esse provimento, no âmbito da assistência social.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados, apenas nos casos decorrentes de ação da sociedade e do Estado.

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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